O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a dar continuidade a uma investigação que apura possíveis irregularidades no repasse de R$ 3 milhões destinados pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), ao município de Dom Aquino. O recurso foi enviado em 2024 por meio de transferência especial, modalidade popularmente conhecida como “emenda Pix”.
A decisão atende a um pedido da Superintendência da PF em Mato Grosso, que se baseou em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) indicando indícios de práticas ilícitas no manejo do montante.
A investigação aponta um cenário de total falta de transparência e informações conflitantes sobre o destino do dinheiro. Enquanto o portal federal Transferegov.br registra que a verba deveria ser aplicada em ações de saúde, como assistência hospitalar e ambulatorial, os dados da Prefeitura de Dom Aquino mencionam que o valor seria usado para a aquisição de um imóvel hospitalar no município.
No entanto, o cruzamento de dados revelou que nenhuma das plataformas apresenta detalhes sobre a aplicação efetiva dos recursos, inexistindo registros de projetos, contratos ou ações específicas que comprovem onde os R$ 3 milhões foram parar.
Diante das suspeitas, o ministro Flávio Dino também deu carta branca para que a Polícia Federal abra novas frentes de investigação caso outros elementos relevantes surjam durante as diligências. A apuração faz parte de um cerco maior do STF contra a opacidade das emendas parlamentares, que têm sido alvo de críticas por permitirem o repasse de verbas públicas sem fiscalização rigorosa.
Em nota, a assessoria de Emanuelzinho defendeu a legalidade da transferência, afirmando que a indicação da emenda seguiu integralmente o ordenamento jurídico vigente na época em que foi realizada.
