O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. A proposta, segundo ele, busca corrigir uma distorção enfrentada por famílias que pagam o imposto mesmo vivendo em vias de terra há anos.
De acordo com o prefeito, a cobrança do IPTU passaria a valer apenas para imóveis localizados em ruas já asfaltadas. A isenção não seria definitiva e ficaria condicionada à execução das obras de infraestrutura, com retomada da cobrança após a pavimentação.
“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Primeiro vem a infraestrutura, depois a cobrança do imposto”, afirmou Abilio.
O gestor informou que o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliar a malha asfáltica ainda neste ano. Projetos estão em elaboração para atender diferentes bairros da capital. A proposta deve ser discutida com os vereadores e apresentada nas primeiras sessões da Câmara Municipal.
A expectativa da prefeitura é que, caso o projeto seja aprovado, a isenção já possa valer para o IPTU deste ano aos moradores de ruas não asfaltadas.
“A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente”, disse o prefeito.
IPTU em Cuiabá
Cuiabá possui atualmente a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais brasileiras, de 0,40%, atrás apenas de Rio Branco. O município também estabeleceu teto de reajuste de até 20% para 2026, conforme decreto municipal.
Pela regra, nenhum imóvel poderá ter aumento superior a esse percentual em relação ao valor pago em 2025. Caso o cálculo ultrapasse o limite, o sistema aplica automaticamente desconto para adequação. Para manter o benefício, o imposto deve ser quitado integralmente até o fim do ano.
Os contribuintes também podem obter descontos por meio da Nota Cuiabana, que permite o uso de créditos de ISS para abatimento de até 30% do IPTU, e do IPTU Sustentável, voltado a imóveis que adotam práticas ambientais.
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