O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou a prorrogação até 30 de janeiro do Mutirão Fiscal para que contribuintes possam regularizar débitos com o município.
A decisão foi comunicada em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias e formação de filas no atendimento.
O Mutirão oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista de débitos anteriores.
Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e demais órgãos.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando impacto positivo no equilíbrio fiscal da cidade.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.
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