O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) informou que a greve prevista para esta quarta-feira (21) será mantida, mesmo após decisão judicial que considerou o movimento ilegal e determinou a suspensão imediata da paralisação.
A ordem foi proferida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu pedido do Governo do Estado. Na decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 200 mil ao sindicato em caso de descumprimento, proibiu a realização de piquetes e autorizou o desconto em folha dos dias não trabalhados.
Ao fundamentar a decisão, Curvo apontou que o sindicato não comprovou o esgotamento das tentativas de negociação antes da deflagração da greve, descumprindo requisitos da Lei de Greve. Também destacou a ausência de apresentação do estatuto social da entidade e de um plano para garantir a manutenção dos serviços essenciais à população.
O desembargador ainda alertou para os prejuízos à prestação jurisdicional, especialmente no período de retomada dos prazos processuais após o recesso, com impacto direto no andamento de processos, cumprimento de mandados, realização de audiências e atendimento de demandas urgentes.
Mesmo diante da decisão, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a categoria decidiu manter a paralisação. Segundo ele, o movimento desta quarta-feira está confirmado, inclusive com a realização de um manifesto em conjunto com outros servidores públicos vinculados à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT).
“A greve está mantida. Amanhã, a partir das 8h, todos os servidores públicos estarão reunidos em frente à Assembleia Legislativa para o manifesto em defesa do RGA. Lá, os servidores do Poder Judiciário irão decidir se vão cumprir ou não a decisão judicial. O departamento jurídico do sindicato já está tomando todas as medidas cabíveis”, declarou.
A paralisação ocorre após o governo do Estado vetar o reajuste de 6,8% da Revisão Geral Anual (RGA), aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. De acordo com Rosenwal, a decisão pelo movimento paredista foi tomada há semanas, após assembleias com os sindicalizados, e não haverá recuo, mesmo diante de eventual convite para negociação.
Atualmente, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com cerca de 5.500 servidores. Desses, aproximadamente 1.500 ocupam cargos comissionados e não devem aderir à greve. Ainda assim, o sindicato estima adesão de mais de 3 mil servidores efetivos.
