Larissa Lopes – Da CBN Rede
Motoristas que não tiveram multas nos últimos 12 meses, e com vencimento da CNH do dia 10 de dezembro pra cá, terão a renovação automática da carteira nacional de habilitação. É o que prevê medida administrativa assinada nesta sexta-feira (9), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Desta forma, bons condutores, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, não precisarão comparecer aos Detrans, pagar por exames e taxas adicionais.
No dia do vencimento da carteira, o motorista apenas receberá uma mensagem pelo aplicativo da CNH digital, dizendo que se enquadra nos requisitos, e haverá a atualização automática da carteira no app. Quem quiser a habilitação física, terá que fazer um pedido e pagar uma taxa, que pode variar de estado pra estado.
Apesar da medida ter sido assinada nesta sexta pelo ministro, ela tem validade retroativa, a partir de 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória. Segundo Renan Filho, a esta renovação sem custos é um incentivo positivo, no lugar de um punitivo.
“No passado, o Brasil, por exemplo, como política pública de trânsito, aumentou o número de pontos pra quem tinha carteira, pra não sofrer punições por levar ponto. O que isso significa? É beneficiar o infrator. O Estado dizendo ao cidadão que cometa mais infrações, eu aceito. Hoje, o que o Estado brasileiro tá dizendo ao cidadão? Seja bom condutor, que você não vai pagar taxa, não vai pagar novos exames, não vai perder dia de trabalho, não vai precisar largar o que você está fazendo para de tempos em tempos voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”
Só neste mês, segundo balanço do ministério, 300 mil pessoas serão beneficiadas. A medida só não contempla, além dos motoristas com infrações, condutores com 70 anos ou mais, e motoristas que a CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos, poderão ter acesso à renovação automática apenas uma única vez.
