Um estudo técnico apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o enfraquecimento da Moratória da Soja pode gerar impactos econômicos relevantes, com perdas bilionárias, redução do PIB, queda de salários e risco de perda de mercados internacionais, especialmente para Mato Grosso.
A análise foi encaminhada ao STF pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa/MT), que atuam como amici curiae em ação que questiona a constitucionalidade de trecho da Lei estadual nº 12.709/2024. A norma fragiliza o compromisso de “desmatamento zero” e teve sua eficácia suspensa, medida que as entidades defendem que seja mantida.
O estudo foi elaborado pelo Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (IGPP), sob coordenação de professor da Esalq/USP, e avalia os efeitos econômicos do possível fim da Moratória até 2035. Segundo o levantamento, a perda de credibilidade ambiental do Brasil não seria compensada por aumento da produção agrícola.
De acordo com o relatório, apenas a sinalização de flexibilização das regras ambientais já pode levar compradores internacionais, sobretudo da União Europeia, a impor exigências mais rigorosas de certificação. Isso resultaria em elevação de até 6% nos custos operacionais da cadeia da soja.
O estudo também aponta que, sem a Moratória, produtores teriam que arcar individualmente com custos hoje compartilhados, como rastreabilidade e garantias ambientais. Nesse cenário, a soja brasileira perderia espaço em mercados que pagam melhor por critérios socioambientais e passaria a ser direcionada principalmente à Ásia, onde os preços são mais baixos e os custos logísticos maiores.
Os impactos seriam mais intensos em Mato Grosso, principal produtor do país. A projeção indica possível retração de até 0,24% do PIB estadual, além de redução da massa salarial e do consumo das famílias. Mesmo a substituição por outras culturas não compensaria integralmente as perdas.
Com base nos dados, as entidades pedem que o STF mantenha a suspensão da lei para evitar danos econômicos considerados previsíveis e de difícil reversão. A decisão final sobre o tema ainda será analisada pela Corte.
