A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá encaminhou, na semana passada, um conjunto de projetos que altera a organização administrativa do Legislativo, reajusta benefícios pagos a servidores e estabelece novas regras para os vereadores. As propostas foram protocoladas em 16 de dezembro de 2025 e, se aprovadas, entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os textos são assinados pela presidente Paula Calil (PL) e pelas demais integrantes da Mesa: Maysa Leão, Michelly Alencar, Katiuscia Manteli e Dra. Mara.
Auxílios de R$ 1 mil para servidores
Um dos projetos fixa o auxílio-saúde para servidores efetivos em R$ 1 mil mensais, pago em folha e destinado ao ressarcimento de despesas médicas. A justificativa aponta aumento nos custos de planos de saúde e afirma que a proposta está embasada em estudo financeiro.
Outro ponto previsto é a criação do auxílio-alimentação, também de R$ 1 mil mensais, com natureza indenizatória e sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
Reestruturação administrativa e gabinetes padronizados
Outro projeto reorganiza cargos e funções comissionadas, atualizando normas vigentes desde 2018. Cada vereador poderá ter até 20 cargos no gabinete, seguindo critérios mínimos, como 1 chefe de gabinete, ao menos 4 assessores parlamentares e até 2 assessores externos III.
A proposta também cria funções específicas para reforçar a estrutura da Procuradoria Legislativa, definindo três assessorias especiais — Contencioso Judicial, Contratos e Licitações e Assuntos Legislativos — todas com gratificação de R$ 3,4 mil.
Funções internas ligadas a contratação, pregão e fiscalização de contratos também foram detalhadas, com gratificações entre R$ 1,35 mil e R$ 3,4 mil. Há ainda cargos voltados a núcleos de atendimento à mulher, criança e idoso, além de coordenações na área de tecnologia.
Vereadores poderão vender férias
Outro projeto autoriza vereadores a converter parte ou todo o período de férias em abono pecuniário. Para os servidores, permanece a regra limitada a um terço do período. A justificativa sustenta que a atividade parlamentar é contínua e que a ausência prolongada pode comprometer votações e comissões.
O pagamento dependerá de disponibilidade financeira e a solicitação deve ser feita preferencialmente com 45 dias de antecedência. A proposta também impede a extensão do mesmo benefício aos servidores.
Indenização por férias não usufruídas
Uma das iniciativas, apresentada como Projeto de Lei, regulamenta a indenização por férias não gozadas em caso de término de mandato, renúncia ou necessidade do serviço parlamentar. O cálculo será proporcional ao período trabalhado.
A Mesa Diretora afirma que todas as mudanças buscam modernizar a estrutura interna, valorizar o corpo técnico e aprimorar o funcionamento do Legislativo municipal, com respaldo financeiro e legal.
As propostas seguirão agora para análise das comissões antes de serem votadas em plenário.
