A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Fernando Quaresma de Andrade, dono do restaurante Choppão, por resistência qualificada durante uma intervenção de sinalização viária realizada em frente ao estabelecimento, em Cuiabá. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada nesta terça-feira (16).
A pena fixada foi de 1 ano e 15 dias de reclusão, substituída por restrição de direitos, além do pagamento das custas processuais. O empresário foi absolvido da acusação de injúria real, após o magistrado reconhecer a extinção da punibilidade em razão de acordo firmado com as vítimas.
O caso ocorreu na madrugada de 13 de dezembro de 2023, quando funcionários da empresa Tecnovias, contratada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizavam a demarcação de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em via pública.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o empresário teria se exaltado ao ser informado de que o serviço seguia projeto oficial do município. Ainda segundo os autos, ele teria rasgado documentos, chutado e arremessado latas de tinta contra os trabalhadores, feito gestos obscenos, proferido xingamentos e causado danos ao caminhão utilizado na obra, o que levou à interrupção momentânea do serviço.
A Polícia Militar foi acionada para conter a situação e Fernando Quaresma acabou preso em flagrante, sendo liberado no mesmo dia após o pagamento de fiança.
Na sentença, o juiz afastou o argumento da defesa de que o crime não teria se consumado pelo fato de a pintura ter sido realizada posteriormente. Segundo o magistrado, a resistência se caracteriza quando impede ou dificulta a execução do ato administrativo no momento em que deveria ocorrer.
“A resistência oferecida pelo acusado foi a causa direta e imediata da não execução do ato administrativo naquela ocasião específica, o que é suficiente para caracterizar o crime em sua forma qualificada”, destacou o juiz na decisão.
O magistrado também ressaltou a conduta do empresário durante a abordagem. “O acusado atuou com agressividade desmedida e acentuado desprezo pelos agentes, valendo-se de gestos obscenos e expressões de baixo calão, além de utilizar instrumentos de trabalho como meio de agressão e de dano ao patrimônio”, concluiu.
