Prefeitos de oito capitais recebem salários maiores do que os dos governadores dos seus respectivos estados, com diferenças de até R$ 20 mil. O salário bruto dos gestores municipais chega a R$ 52 mil por mês, cifra que fura o teto constitucional (de R$ 46.366,19).
A maior diferença verificada foi entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Enquanto Mendes recebe um salário bruto de R$ 32,3 mil por mês, Brunini ganha R$ 52,9 mil.
A remuneração de Brunini é composta por um vencimento básico de R$ 34,9 mil, sujeito a Imposto de Renda e ao limite constitucional, e uma verba indenizatória de R$ 18 mil por mês, que não é taxada pelo IR e pode ultrapassar o teto. Com isso, o prefeito da capital mato-grossense recebe mais do que o presidente da República e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A verba foi instituída por uma lei municipal em 2021, que dá direito aos R$ 18 mil pelo “não recebimento de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, despesas com telefones celulares, segurança, alimentação”, no caso de atividades externas no município e para outros gastos do cargo.
Em nota, a prefeitura afirma que o vencimento básico do prefeito não ultrapassa o teto, como previsto na Constituição, mas a verba indenizatória é autorizada pela legislação local e tem legitimidade reconhecida por órgãos fiscalizadores.
A reforma administrativa, protocolada na Câmara no fim de outubro, prevê limites para as remunerações de prefeitos, que não poderiam ultrapassar até 80% dos vencimentos de governadores. No entanto, a mudança vale apenas para cidades pequenas, com maior dependência em relação a repasses de verbas estaduais e federais.
