Por maioria apertada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o processo que resultou na cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). Com a decisão, tomada por três votos a dois nesta terça-feira (9), a parlamentar reverte, ao menos por ora, a penalidade que a tornava inelegível por oito anos.
O colegiado acatou recurso da defesa de Edna sob o entendimento de que houve falha no direito à ampla defesa. Os magistrados consideraram que o advogado da vereadora não foi notificado pessoalmente pela Comissão Processante da Câmara Municipal, o que configurou cerceamento.
Como não houve unanimidade, o julgamento precisou ser estendido, com a convocação de novos desembargadores, que acabaram formando a maioria favorável à parlamentar. A defesa foi conduzida pelo ex-juiz federal Julier Sebastião.
Votaram pela anulação as desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Erotides Kneip, além do desembargador Jones Gattass. Ficaram vencidos os desembargadores Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.
À época da tramitação do processo, a Câmara Municipal alegou que a defesa estaria evitando a notificação para atrasar o andamento do procedimento. Mesmo sem a intimação pessoal, a Comissão Processante decidiu dar sequência aos trabalhos, argumento que agora foi afastado pelo Tribunal.
A cassação de Edna Sampaio ocorreu em 6 de junho de 2024, quando o plenário da Câmara de Cuiabá aprovou o relatório por 19 votos a 1, com cinco ausências. O único voto contrário foi do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).
Essa foi a segunda vez que a petista perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O processo ético apontou quebra de decoro parlamentar por suposta apropriação da verba indenizatória destinada à então chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira.
Anteriormente, Edna já havia conseguido na Justiça a anulação de uma primeira cassação, devido a irregularidades como excesso de prazo e cerceamento de defesa.
O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens trocadas entre a vereadora e a ex-chefe de gabinete. As conversas indicaram transferências que somam pelo menos R$ 20 mil. Na ocasião, Edna alegou que os valores eram utilizados em gastos do mandato e que ambos usavam a mesma conta para esse fim.
