Ministério do Trabalho recomenda que Abilio se retrate por “incentivar” perseguição política

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recomendou que o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) se abstenha de orientar ou instigar empregadores a adotarem práticas de perseguição, retaliação ou dispensa de trabalhadores em razão de orientação político-partidária.

Também foi recomendado que ele não incentive a manutenção de “listas” e “prints” para fins de monitoramento ideológico ou imposição de sanções.

A medida ocorre em razão de um vídeo publicado por Abílio logo depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, para cumprimento de pena por liderar a tentativa de golpe de Estado.

À época, Abilio havia dito que empresários deveriam “esperar o momento certo” para demitir funcionários que não compartilhassem dos mesmos valores políticos.

O MPT concedeu prazo para que o prefeito divulgue, em seu perfil pessoal no Instagram, um vídeo de retratação pública, em linguagem clara e acessível, no qual reconheça expressamente que a orientação anteriormente divulgada é incompatível com a Constituição da República de 1988, com as normas internacionais de direitos humanos e com a legislação trabalhista antidiscriminatória, à liberdade política e ideológica, à liberdade de expressão e ao trabalho em condições dignas.

“A exigência de remoção/indisponibilização do conteúdo e de retratação pública, pelo noticiado, mostra-se adequada, necessária e proporcional para reafirmar, perante empregadores e trabalhadores, que perseguições político-ideológicas e a elaboração/compartilhamento de listas discriminatórias de trabalhadores por sua orientação política não têm qualquer guarida no ordenamento jurídico internacional e nacional”, ressalta o órgão.

Caso as recomendações não sejam observadas, o MPT poderá adotar medidas administrativas e judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de tutela inibitória, remoção do conteúdo, imposição de obrigações de fazer e não fazer e pagamento de compensação por dano moral coletivo.

Na última segunda-feira (8), o prefeito publicou um novo conteúdo em suas redes afirmando que ninguém deve ser perseguido por opinião política e defendeu mais equilíbrio nas relações de trabalho e familiares.

Ações para a proteção de trabalhadores

Segundo o MPT, a utilização de redes sociais por agente político para estimular a vigilância e o controle das opiniões políticas de trabalhadores, bem como a manutenção de registros dessas manifestações, utilizando-os como base velada para uma futura dispensa, tem potencial de afetar o meio ambiente laboral, tanto no espaço institucional sob sua gestão quanto em outros ambientes privados que recebam tal mensagem como referência, “legitimando e estimulando práticas que o sistema jurídico expressamente repudia”.

“O noticiado exerce a função de Prefeito de capital, com expressiva capacidade de influência social e política e com poder de direção sobre uma estrutura administrativa complexa. […] o conteúdo e o tom das manifestações públicas da chefia política são capazes de conformar expectativas, condutas e, sobretudo, o clima institucional quanto à possibilidade de manifestação de opiniões políticas no ambiente de trabalho. No setor privado local, a mesma mensagem pode ser interpretada por empregadores como uma espécie de ‘licença moral’ para vigiar, registrar e punir trabalhadores por suas manifestações políticas, contribuindo para a degradação do meio ambiente do trabalho em sentido amplo”, diz trecho da recomendação.

Nesse sentido, o órgão recomenda que Abílio também adote medidas administrativas necessárias para difundir, no âmbito da Administração Municipal (órgãos, entidades e contratos de terceirização), o compromisso com a igualdade de tratamento entre trabalhadores, a vedação de discriminação por opinião política e o respeito à liberdade de expressão, inclusive por orientações internas e comunicações oficiais.