Assembleia aponta orçamento subestimado e TCE fará “pente-fino”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu que o órgão vai analisar com rigor o pedido protocolado pela Assembleia Legislativa (ALMT) sobre a possível subestimação das receitas previstas na Proposta Orçamentária do Executivo para 2026.

A LOA prevê uma receita para 2026 de R$ 40,790 bilhões.

O pedido, apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado Wilson Santos (PSD), aponta indícios de que a previsão de receitas para o próximo ano estaria abaixo do que o Estado deverá arrecadar.

Segundo alguns parlamentares, o cenário tem se repetido nos últimos cinco anos, quando as propostas orçamentárias ficaram abaixo da arrecadação efetiva.

“Recebemos formalmente o pedido de informações sobre os valores previstos na LOA do próximo ano, em comparação com as propostas anteriores e com as receitas reais arrecadadas pelo Estado. Vamos analisar a demanda com base nos dados disponíveis e definir as providências que deverão ser adotadas”, explicou o presidente.

Conforme Wilson, o Parlamento Estadual entende que a proposta do Executivo está muito abaixo do que verdadeiramente o Estado arrecadará.

“A consequência disso é prejuízo aos Poderes e aos órgãos autônomos em relação aos seus respectivos duodécimos”, defendeu o deputado.

Audiência 

Nesta terça, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou de uma audiência pública na Casa para debater o projeto.

Aos deputados, o secretário afirmou que a elaboração do orçamento estadual segue premissas “conservadoras”, adotadas pelo governo para evitar projeções otimistas que não se confirmem na arrecadação real.

Ele citou que, no último ano, a queda no preço das commodities, somada aos impactos climáticos formaram uma “tempestade perfeita”, reduzindo a produtividade.

Conforme o secretário, o governo só planeja gastar o que tem segurança de arrecadar, aplicando eventuais excessos de receita apenas em ações previamente aprovadas pela Assembleia Legislativa. Segundo Gallo, os pilares que orientam o orçamento são a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal, com absoluto respeito à legislação e ao princípio da prudência.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), criticou a postura do governo estadual ao afirmar que, nos últimos anos, o Orçamento enviado à Assembleia Legislativa tem apresentado diferenças “gritantes” entre o que é previsto e o que, de fato, é executado.

Segundo Botelho, desde 2021 as distorções variam de 23% a 34%, comprometendo a previsibilidade e afastando o Estado de uma gestão transparente das receitas. Botelho lembrou que o Executivo já opera com ampla margem para remanejamentos, somando mais de 30%. O que na prática faz com que a execução orçamentária se distancie completamente do que é aprovado pelos deputados.

O parlamentar cobrou correções urgentes por parte da Secretaria de Fazenda e alertou que essas discrepâncias afetam inclusive os repasses aos demais poderes, defendendo que o governo abandone uma postura que, segundo ele, coloca instituições “de joelhos” diante das incertezas orçamentárias.

A proposta já foi aprovada em 1ª votação, na última quarta-feira (3). Agora, os deputados têm até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas. Depois disso as sugestões devem ser analisadas entre os dias 14 e 15 na Comissão de Fiscalização. A previsão de votá-la em 2ª no Plenário é no dia 17 de dezembro.