O governador Mauro Mendes (União) vetou totalmente o projeto que concedia reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O veto foi oficializado em publicação extraordinária do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (1º).
A medida derruba uma proposta construída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e aprovada pelos deputados estaduais em 19 de novembro. A votação ocorreu após uma sessão tensa, com galerias lotadas por servidores e sucessivos pedidos de vista que travaram a análise do texto nas semanas anteriores.
Mesmo com a resistência de parlamentares como Beto Dois a Um (União), Dr. Eugênio (PSB) e Chico Guarnieri (PRD), que pediram vista em diferentes etapas, a Assembleia acabou aprovando o reajuste linear e as mudanças no plano de carreiras previsto na Lei 8.814/2008.
Ao vetar, Mendes argumentou que o tribunal não apresentou estimativas completas de impacto financeiro nem uma fonte permanente de custeio que garantisse o pagamento futuro dos salários. Para o governador, isso torna o projeto incompatível com a legislação fiscal.
“O aumento pressionaria o limite de pessoal do Estado e colocaria Mato Grosso mais próximo das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, registra o veto. O texto ressalta ainda que a despesa corrente do Judiciário já opera acima do limite de alerta estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo o governo, a aprovação do reajuste abriria margem para reivindicações semelhantes de outras categorias, o que poderia elevar a despesa anual em cerca de R$ 1,6 bilhão. “Diante do risco fiscal e da falta de comprovação de sustentabilidade orçamentária, decidi vetar integralmente o projeto”, afirmou Mendes.
Com o veto, a decisão final volta para a Assembleia Legislativa, que deve analisar se restaura ou não o aumento aprovado pelos deputados. A votação está prevista para esta quarta-feira (3).
