ANA MOURA – DA REDAÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que discutiam, direta ou indiretamente, a legalidade da Moratória da Soja.
A suspensão vale até o julgamento definitivo do tema pelo Supremo, ainda sem data para ocorrer.
A Moratória da Soja é um acordo privado que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 no bioma amazônico.
Na decisão, o ministro explicou que a medida alcança todos os processos relacionados ao assunto, citando especificamente as ações coletivas que tramitam em varas de Cuiabá e São Paulo, além de um processo administrativo e um inquérito em andamento no Cade.
Segundo Dino, a discussão no STF busca estabelecer um marco jurídico seguro para todo o setor produtivo.
“O debate nesta ação de controle concentrado, e em outras similares, tem o mérito de buscar um marco jurídico seguro para todas as empresas do importante segmento do agronegócio. É incompatível com essa virtude uma litigiosidade exagerada, com contendas múltiplas, transbordando precocemente para outras instâncias judiciais e administrativas, conflitos entre empresas envolvendo bilhões de reais”, afirmou.
O ministro alertou ainda que movimentações judiciais antes da decisão final poderiam causar um verdadeiro “tumulto jurídico”, com reflexos sérios na economia.
Ele destacou que o tema envolve uma cadeia produtiva complexa e interligada que inclui empresas e até agentes internacionais, e que qualquer precipitação poderia gerar insegurança e prejuízos em diversos setores. Segundo Dino, eventuais ações de indenização ou sanções entre empresas são possíveis, mas devem ocorrer somente após o STF definir seu entendimento definitivo.
Aprosoja diz que respeita decisão
Em nota à imprensa, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou que respeita a decisão do ministro Flávio Dino e confia na avaliação do plenário do Supremo, que ainda julgará o mérito da questão.
“O Cade já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos.
A Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”, diz a nota.
Abiove reforça legalidade da Moratória
Do outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) manifestou apoio à decisão liminar do ministro do STF.
Em nota, a entidade afirmou ver “com bons olhos” a medida, por entender que ela reforça a legalidade da Moratória da Soja e está em sintonia com o posicionamento já defendido pela associação, que havia considerado “estranhos” os recentes questionamentos ao acordo.
A Abiove ressaltou que continuará acompanhando o andamento do caso e aguarda o julgamento definitivo do Supremo. A associação reafirmou seu compromisso com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica, princípios que, segundo a entidade, sustentam o desenvolvimento sustentável do setor e a credibilidade das instituições brasileiras.
