ANA MOURA – DA REDAÇÃO
Um grupo de moradores está mobilizado em frente à Prefeitura de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (15) para protestar contra a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área localizada no Contorno Leste da capital. As famílias pedem regularização fundiária e afirmam que não têm para onde ir.
Nas faixas exibidas durante a manifestação, os moradores destacam frases como “Direito à moradia é constitucional”, em defesa da permanência das famílias na área.
A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um calendário para a saída dos ocupantes. O prazo para desocupação voluntária segue até o dia 27 de outubro. Caso não haja saída espontânea, a partir de 28 de outubro o mandado será cumprido com apoio policial.
O cronograma também prevê que, entre 30 de outubro e 30 de novembro, cerca de 196 famílias em situação de vulnerabilidade sejam realocadas em uma área de aproximadamente 5,7 hectares, com auxílio dos proprietários na remoção de móveis e benfeitorias, se necessário. Já a reintegração no restante do imóvel deve começar em 1º de dezembro e ser concluída em até 40 dias, respeitando os feriados.
A decisão foi assinada pelo desembargador e corregedor-geral José Luiz Lindote, que preside a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Ele concedeu prazo para que o município organize a realocação das famílias em vulnerabilidade.
A área em litígio pertence a particulares e está sob análise do Poder Judiciário, com possibilidade de desapropriação. Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não se manifestou oficialmente sobre a mobilização dos moradores e o processo de desocupação.
