Igor Cardim — Da CBN Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que se posiciona contra a presença de agentes da Polícia Federal dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o dia 4 de agosto.
O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que não se mostra à PGR uma posição que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa. Segundo o parecer, o monitoramento pode ser reforçado com vigilância por câmeras na parte externa do imóvel, mas a atuação dos agentes deve se restringir à rua da residência e à entrada do condomínio.
Para Gonet, a medida deve equilibrar a aplicação da lei com o direito à privacidade do ex-presidente, que ainda é considerado inocente.
A Procuradoria-Geral da República também sugeriu, em um trecho da decisão, o monitoramento visual não presencial e em tempo real — sem gravação — da área externa da casa de Jair Bolsonaro, dentro do terreno cercado do condomínio, como alternativa à medida cautelar.
A manifestação diverge da recomendação da Polícia Federal, que defendeu a presença de agentes em tempo integral na residência do ex-presidente, argumentando que o uso de tornozeleira eletrônica não seria suficiente para evitar uma possível fuga. A PF também propôs monitorar imóveis vizinhos, além das propriedades e veículos de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado o monitoramento integral de Jair Bolsonaro, citando risco de fuga, com execução a cargo da Polícia Penal do Distrito Federal.