DA CBN SÃO PAULO
O Novo Código Eleitoral, atualmente em análise no Senado, vai além da proposta de organizar, em um só texto, diferentes leis que regem as eleições no Brasil. A avaliação é da cientista política e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lara Mesquita, que participou do Estúdio CBN.
Segundo ela, apesar de avanços, como a modernização de mecanismos de doação, o texto também apresenta pontos que podem enfraquecer a participação feminina na política e reduzir a credibilidade das pesquisas eleitorais.
Mesquita explica que a promessa inicial era apenas de unificação das regras, espalhadas hoje em legislações distintas, como a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições. Mas, ao analisar o conteúdo, ela identificou que o projeto vai além.
“Quando a gente entra e vai ler o documento e estudar, a gente descobre que ele é muito mais do que uma simples organização de toda a legislação, ele está mudando algumas regras bastante importantes”, afirmou.
Um dos principais pontos de debate é a reserva mínima de 20% das cadeiras nos Legislativos para mulheres. Embora a medida represente um avanço em relação ao cenário atual de baixa presença feminina, a especialista pondera que a aplicação foi adiada para duas décadas após a aprovação da lei.
Para ela, esse prazo reduz o impacto da medida e pode até ser contraditório diante da regra atual que exige 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais. Além disso, o texto permite que partidos não sejam punidos caso não preencham as cotas de candidaturas femininas, desde que mantenham as vagas em aberto.
Na visão de Lara, esse dispositivo pode criar um efeito reverso, prejudicando a destinação de recursos de campanha para mulheres.
“Se o partido não está ocupando os 30% das vagas, como que ele vai reservar 30% dos recursos para as mulheres? A gente está criando uma bola de neve que, em vez de favorecer a representação feminina, pode ter justamente o efeito contrário”, alertou.
Outro ponto de preocupação é a nova regra para divulgação de pesquisas eleitorais. O Código determina que os institutos informem o desempenho de seus levantamentos em comparação ao resultado final da eleição anterior.
Para Mesquita, isso pode induzir a população a acreditar que os institutos “erram” quando, na realidade, registram a oscilação natural da intenção de voto durante a campanha. Ela avalia que a medida abre brecha para políticos que defendem restringir ou até proibir a divulgação de pesquisas.
Apesar das críticas, a cientista política destaca avanços. Entre eles, a previsão de doações por PIX, que, segundo ela, tornam o processo mais acessível e transparente.
“Toda doação que é eletrônica é muito mais fácil de ser acompanhada do que aquela em que a pessoa te entrega um maço de dinheiro. A doação por PIX facilita para muita gente e é positiva”, avaliou.
O projeto também inova ao propor a criação de tetos de gastos proporcionais ao tamanho do município nas eleições locais e a simplificação da prestação de contas em cidades pequenas, reduzindo burocracia para candidatos com menos recursos. Essas medidas, segundo Mesquita, podem estimular maior competitividade e facilitar o acesso ao processo eleitoral para partidos menores.
O Novo Código Eleitoral já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, com urgência aprovada, pode ser votado no plenário a qualquer momento. Caso seja aprovado, retorna à Câmara para análise final.
