DA CBN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, e descartou, neste momento, a decretação de uma prisão preventiva.
Segundo o magistrado, o ex-presidente cometeu, de fato, uma irregularidade, mas ela foi isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento.
Moraes se manifestou nesta quinta-feira (24), depois da defesa de Bolsonaro ter negado o descumprimento das ordens do STF quando o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados e chegou a mostrar a tornozeleira eletrônica a jornalistas e pessoas que estavam no local.
As imagens viralizaram depois em redes sociais, inclusive em perfis de aliados, o que Moraes entendeu como um descumprimento das cautelares. Bolsonaro não pode usar redes sociais, nem por meio de outras pessoas.
Ao manter as restrições, Moraes destacou ainda que não proibiu o ex-presidente de dar entrevistas ou fazer discursos públicos. No entanto, afirma que a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados de Bolsonaro por milícias digitais será considerada uma violação das medidas, acarretando prisão imediata para o ex-presidente.
Decisão polêmica
Para juristas, a decisão ainda mantem uma zona cinzenta. A advogada criminalista Juliana Bertholdi destaca que é possível identificar uma violação das cautelares quando perfis de parentes e aliados replicam falas de Bolsonaro; mas, no caso de terceiros ou de veículos de comunicação, fica difícil interpretar como uma tentativa de violar a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro.
“Quando a limitação busca alcançar a utilização de contas de terceiros para o mesmo fim, isso se torna um desafio interpretativo e uma zona cinzenta quanto à extensão prática da limitação. Quem são os terceiros, então, que estão proibidos de realizar réplica das entrevistas? Não obstante a premissa da decisão seja muito clara, o que busca-se evitar é o uso político desta ferramenta processual que visa justamente proteger o processo, a extensão prática dela me parece uma zona cinzenta”, avalia.
Na decisão, Moraes chegou a escrever que a Justiça é cega, mas não tola, em referência ao uso de milícias digitais para replicar conteúdos e falas de Bolsonaro.
Aliados do ex-presidente, no entanto, criticaram a decisão e continuam atacando o ministro. O líder do PL na Câmara, Sóstene Cavalcanti, defendeu a retirada de todas as cautelares e disse que Moraes acabou mantendo a censura.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma decisão de um psicopata vestido de toga de ministro do STF. É lamentável. Nós temos a convicção de que ele é um juiz censurador. Só recuou com a censura com relação a entrevistas para a Rádio Difusão, mas continua censurando para as big techs e redes sociais. Ele deu atestado de que ele é um juiz imparcial e psicopata”, declara.
Os advogados de Bolsonaro ainda não se manifestaram sobre a decisão do ministro. Bolsonaro está no PL, nesta quinta-feira, recebendo aliados. Pela manhã, participou de um culto, em Taguatinga. Na ocasião, Michelle Bolsonaro disse que o marido está vivendo uma censura prévia e que está tendo o direito de liberdade de expressão violado.
Bolsonaro chegou a se emocionar e chorou após uma pregação feita pela primeira-dama.
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