A organização não governamental Mães pela Diversidade, que reúne mães, pais e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ranalli (PL), em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.
A proposta visa proibir procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.
Para a coordenadora do Mães pela Diversidade em Mato Grosso, Anessa Pinheiro, esse tipo de iniciativa parlamentar reforça o ódio e a transfobia.
“Nós, ao contrário, somos movidas pelo amor aos nossos filhos e não podemos permanecer caladas”, afirmou.
Ela lamenta que, mesmo gerando sofrimento e incertezas, o projeto ainda encontre espaço no debate legislativo.
“Isso só acontece porque ainda há muita desinformação e preconceito em torno das questões relacionadas à identidade de gênero”, acrescentou.
A carta do movimento destaca que o projeto ignora evidências científicas e os alarmantes índices de violência transfóbica enfrentados por crianças e adolescentes.
Além disso, pode aumentar os riscos do uso indiscriminado de hormônios e intervenções corporais sem acompanhamento médico, com sérias consequências para a saúde.
Segundo a Associação , que atua na defesa de direitos, respeito e segurança para seus filhos, a identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida são direitos fundamentais de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º) e por tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.
