A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas na ordem de até R$ R$ 723 milhões.
O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na última semana para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a renegociação das dívidas é essencial para a Prefeitura de Cuiabá atingir a meta de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretária de Tesouro Nacional (STN).
Segundo ele, aumentando essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, o Município passa a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais.
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos.
Sem os devidos repasses descontados, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
