O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez um alerta ao Governo do Estado e pediu a suspensão dos repasses e dos descontos em folha para as 19 empresas que não compareceram à mesa técnica que apura o superendividamento dos servidores públicos estaduais. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (12).
A pedido das empresas que compareceram à reunião, o presidente também estendeu para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação dos contratos assinados com os servidores.
“Essas empresas foram convidadas, notificadas e simplesmente não vieram. Então, nós nem sabemos se elas existem de fato. Se não compareceram para prestar esclarecimentos, não devem continuar recebendo dinheiro de servidor público. Vamos encaminhar um ofício ao governador com essa recomendação e elas só serão consideradas regulares se entregarem os contratos até o dia 30”, disse Sérgio Ricardo.
Na sessão do último dia 3, o conselheiro havia dado 15 dias para a entrega dos documentos, sob pena de nulidade dos acordos.
Contudo, segundo representantes das empresas presentes Capital Consig, Banco Daycoval S.A., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Cartus Sociedade de Crédito Direto S.A., Taormina Soluções Financeiras S.A. e Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros LTDA, o período seria insuficiente para o levantamento.
Para garantir a segurança e o controle do volume de documentos, o presidente também explicou que o TCE-MT está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para o trabalho. “Vamos criar uma plataforma eletrônica para receber esses contratos de forma segura. São 62 mil contratos ativos e precisamos saber o valor, a taxa de juros e quantos anos da vida o servidor está comprometendo. Essa transparência é o primeiro passo para resolver o problema”, acrescentou.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, destacou que a responsabilidade sobre os contratos deve ser compartilhada entre os órgãos de controle e o Executivo.
“Fiscalizar bem quais são os contratos, quais são as condições, se há abusividade ou não. Esse é o dever de todos. A mesa técnica pode apontar também a obrigação do Estado em instituir até uma coordenadoria.”
Representantes dos correspondentes bancários de Mato Grosso (Corbans), responsáveis pela intermediação de empréstimos, também estiveram presentes no Tribunal de Contas.
