O Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar as razões da retirada dos radares de fiscalização de velocidade em Várzea Grande. A prefeita Flávia Moretti (PL) foi notificada para que apresente os fundamentos técnicos e/ou administrativos que embasaram a decisão.
Ela também deverá informar ao MPE a existência de estudo técnico prévio que tenha subsidiado a retirada dos equipamentos.
O pedido foi protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.
O MPE também solicitou esclarecimentos sobre os impactos da desativação e retirada dos radares de fiscalização no Contrato nº 435/2022, celebrado com o Consórcio Várzea Grande MT.
A requisição abrange, em especial, informações sobre eventuais alterações no objeto contratual e os possíveis reflexos financeiros decorrentes da medida.
Além disso, foi requisitada a apresentação de um plano alternativo para a segurança viária nas localidades afetadas, com a indicação das ações já implementadas ou previstas para garantir a segurança do trânsito nesses trechos.
O MPE também pediu esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a seleção dos radares que foram desativados, bem como informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito no município, especialmente no que se refere aos valores arrecadados e à destinação desses recursos nos últimos 24 meses.
“Embora algumas notícias veiculadas nos jornais locais informem que a retirada dos radares irá gerar uma economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos, bem como será implementado um novo plano de mobilidade urbana urbana ao adotar tais medidas, o Município de Várzea Grande não divulgou nenhum estudo técnico que comprovasse as vantagens da eliminação dos radares”, disse a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Ela ressalta que a medida comprova a atuação preventiva do MPMT de acompanhamento de ações de política pública, de mobilidade urbana, e de zelo pelo patrimônio público.
