A Prefeitura de Cuiabá informou que tem efetuado regularmente aos bancos e cooperativas o pagamento referente às parcelas de empréstimos consignados descontadas mensalmente nos holerites dos servidores públicos. Esses pagamentos abrangem as folhas de dezembro a abril, quitadas na atual gestão.
A informação foi dada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, durante audiência na quinta-feira (16) na Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo Bussiki, a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro não estava realizando o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. Por isso, foi gerada uma dívida de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Atualmente, a Controladoria Geral do Município realiza uma auditoria a respeito desses valores. Após a conclusão deste levantamento, o Executivo formulará um projeto de lei e enviará a Câmara Municipal propondo o parcelamento do pagamento da dívida com os bancos e cooperativas.
“A atual gestão tem o compromisso de quitar essa dívida e oferecer segurança aos servidores públicos para ter uma opção de contrair empréstimos a opção mais barata de juros que é o consignado”, disse.
Bussiki ainda ressaltou que os dados estão disponíveis a consulta pública no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
No mês de janeiro, foi herdada ainda pela atual gestão dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), uma vez que, a administração anterior procedia com o desconto na folha de pagamento dos servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, porém, não os repassava a autarquia federal.
Também não procedia com o pagamento ao Cuiabá-Prev, responsável pela gestão das contribuições sociais arrecadadas via Regime Próprio de Previdência Social. Por conta disso, a dívida dos valores abrangendo empréstimos consignados, previdência e plano de saúde atingia R$ 250 milhões.
Os débitos com a previdência social estão sendo pagos em parcelas a partir de uma autorização da Câmara Municipal de Cuiabá, via projeto de lei, que já foi sancionado pelo prefeito Abilio Brunini.
O Controlador Geral do Município, Wesley Bucco, informou que após a conclusão da auditoria, o resultado será remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A próxima etapa será notificar as instituições financeiras para cruzamento de informações e exatidão dos números. Ao final, emitiremos um relatório ao prefeito Abilio Abrunini que decidirá pelos eventuais encaminhamentos aos órgãos de fiscalização”, explicou o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco.
O presidente da Comissão de Previdência Social da Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar, agradeceu ao comparecimento do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e sua equipe técnica para explicar os procedimentos adotados com relação aos empréstimos consignados.
“A equipe do prefeito Abilio Brunini está agindo com transparência e dedicação resolver este impasse e recuperar a credibilidade com as instituições bancárias abaladas pelos desmandos da gestão anterior”.
O vereador Demilson Nogueira, também elogiou as explicações. “Houve transparência nas informações repassadas ao Legislativo e a Câmara Municipal de Cuiabá vai auxiliar naquilo que for demandada”.
