THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que pode ampliar o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 parlamentares, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
Se for aprovada também pelos senadores, a mudança permitirá que Mato Grosso passe a contar com dez deputados federais, dois a mais que os atuais oito.
A alteração na bancada federal também poderá impactar diretamente a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação federal no estado, até o limite de 36 parlamentares. Com isso, a ALMT poderá ganhar seis novas cadeiras, passando de 24 para 30 deputados.
A proposta busca corrigir distorções na representação proporcional entre os estados e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, reconheceu a omissão do Congresso Nacional em atualizar a distribuição de vagas conforme a evolução populacional.
O STF determinou que o novo cálculo deve ser concluído até junho de 2025, sob pena de a responsabilidade passar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
