O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou na noite de terça-feira (26) a lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso de recursos públicos municipais para eventos que façam apologia ao crime.
A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito sugeriu ainda que o vereador elabore uma nova lei para proibir a emissão de licenças para eventos desse tipo no setor privado.
“Nós não vamos liberar licenças para eventos que promovam o crime organizado, que façam apologia ao crime ou à sexualização de crianças. Às vezes, o indivíduo diz: ‘estou fazendo com dinheiro privado’. Faça em outra cidade, pois aqui não haverá licença para esse tipo de apologia”, afirmou.
A nova legislação veta a contratação de artistas ou a realização de apresentações que promovam ou incentivem o crime organizado, o tráfico de drogas, o uso de entorpecentes e a sexualização inadequada de indivíduos, especialmente crianças e adolescentes.
“Este projeto é fundamental para que o dinheiro público não seja mal utilizado. Estamos garantindo que recursos municipais não financiem conteúdos que incentivem o crime ou a erotização precoce de nossas crianças”, afirmou Ranalli.
Já o prefeito Abilio ressaltou que Cuiabá se torna a primeira Capital do país a aprovar uma legislação desse tipo e reforçou o compromisso de sua gestão com a segurança pública.
“Cuiabá está na vanguarda do combate ao crime. Não vamos permitir que dinheiro do povo seja usado para fomentar o tráfico ou qualquer tipo de apologia ao crime organizado. Esse projeto é um exemplo para todo o Brasil”, declarou.