O Ministério Público do Estado recomendou que a Câmara de Várzea Grande revogue o aumento de 80% no salário dos vereadores.
O projeto, aprovado em abril deste ano, aumenta o salário de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de janeiro do próximo ano.
O MPE aponta ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello afirmou ainda, que o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vício formal, uma vez que o subsídio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resolução, internamente na Câmara Municipal.
A media, segundo ela, representa uma ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande e ao princípio da separação dos poderes.
Além da recomendação de revogação, o MPMT advertiu que irá considerar seus destinatários cientes da situação, sendo responsabilizados por qualquer omissão.
A Câmara sinalizou que irá acatar a recomendação do Ministério Público e colocou na pauta da sessão extraordinária de hoje (27) a correção da lei.
