A juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a viúva do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, como assistente de acusação no processo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20).
O órgão ministerial alegava que Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, na condição de assistente de acusação, estaria se colocando em interesse contrário ao do MPE.
Os promotores se queixaram da insistência na restituição de itens pessoais da vítima, além da destruição dos dados extraídos do celular.
No entanto, a viúva de Zampieri, representada pelo advogado Giovane Santin, ponderou que em nenhum momento praticou qualquer ato que justificasse o pedido.
Santin enfatizou que o ponto de divergência entre o Ministério Público e a assistente de acusação não é sobre a linha acusatória ou às provas produzidas, mas apenas sobre o conteúdo excedente, para além do necessário à investigação/apuração do delito de homicídio, de modo que não há o conflito de interesses sustentado pelo Ministério Público, a justificar a destituição da assistente.
Para a magistrada, os argumentos declinados pelo MPE não são suficientes para o deferimento da medida, razão pela qual, ao menos por ora, deve ser indeferido o pedido.
A juíza ressaltou que diante do interesse público que move a atuação do Ministério Público, bem como, os interesses privados inerentes à atuação da assistência de acusação, o pleito ministerial deve ser negado.
“Indefiro o pleito formulado pelo Ministério Público e, por consequência, mantenho a cônjuge do ofendido, Adriana Ribeiro Garcia Bernandes Zampieri, como assistente de acusação na presente demanda”, decidiu.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital.
A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo.
O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Respondem pelo crime o executor, Antônio Gomes da Silva. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, instrutor de tiro, apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo. Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de ser o financiador do crime. E o suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo.
