domingo, 21 de julho de 2024
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ATÉ 2025

MEC suspende criação de cursos a distância e diretor da OAB comemora: “Devemos prezar a qualidade”

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância e a criação de novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (7).

Para o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, essa decisão é uma vitória para advocacia que preza por um ensino de qualidade.

“Essa é uma luta antiga nossa. É preciso que sejam revistos os padrões de qualidade. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, disse.

“A autorização indiscriminada para abertura de cursos de direito no país é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade. Essa decisão do MEC foi extremamente assertiva”, completou.

Reivindicação antiga

Em 2023, após uma intensa atuação da OAB Nacional, em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação suspendeu os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.

Para pedir a suspensão, a Ordem levou em consideração principalmente o baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem, necessário ao exercício da advocacia.

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