domingo, 3 de março de 2024
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FUINCIONALISMO PÚBLICO

AL aprova RGA de 4,62% a servidores; Governo garante pagamento em janeiro

O reajuste é calculado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão na tarde de ontem (11), a proposta do Governo do Estado que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,62% para os servidores públicos.

O reajuste é calculado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

Os deputados chegaram a formar uma comissão com a intenção de tentar manter o percentual de 5,86%, previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Mas, segundo o Governo, este percentual poderia impor dificuldades às finanças do Estado.

Após a votação, o Governo do Estado afirmou que o acréscimo de 4,62% já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31.

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a RGA no primeiro mês do ano.

Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês.

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

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