O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá e o Ministério Público do Estado (MPE) evitará que o grupo comandado pela atual gestão do município “volte a meter a mão no dinheiro público”.
A declaração foi dada na quarta-feira (27), após apresentação de um balanço dos resultados após 10 meses da intervenção.
A partir de 2º de janeiro, a Saúde da Capital volta às mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O fim da intervenção foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O TAC, que também teve a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelece obrigações a serem cumpridas na prestação dos serviços públicos municipais de saúde.
“O que essa equipe vai fazer é fiscalizar e acompanhar em tempo real a execução para que não façam merda de novo, para que não metam a mão de novo no dinheiro público”, afirmou Mendes.
“Todos sabem o caos, abandono, desleixo e o uso da máquina pública para outros fins, que faziam com que o serviço na Saúde de Cuiabá não fosse prestado à população. [Após intervenção] ficou claro que quando há competência, trabalho sério e honesto, as coisas acontecem”, emendou o governador.
À imprensa, Mendes disse que a equipe de intervenção conseguiu cumprir todos os pontos previstos na decisão judicial que determinou a medida.
“Enfrentamos uma situação absolutamente atípica e adversa, enfrentamos boicotes e um ambiente hostil no início. No fim de dezembro, encerro o meu compromisso com esse processo de intervenção. Mas o meu compromisso como governador do Estado e como cidadão mato-grossense obviamente continua. E tudo que nós pudermos fazer para ajudar o município, nós faremos”, garantiu.
“Espero que não haja uma destruição do trabalho realizado depois de tudo o que conseguimos melhorar e evoluir na saúde de Cuiabá. Espero que nesses quase 12 meses restantes de gestão municipal, os resultados sigam avançando até o final”.
A partir de 2 de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá assumirá o comando da saúde do município e terá à disposição um incremento de mais de R$ 71 milhões nos recursos anuais para continuidade dos trabalhos.
O montante foi alcançado pelo gabinete de intervenção por meio de acordos entre o Governo Federal e Estadual.
Principais avanços
Desde que o governo do Estado assumiu a saúde de Cuiabá, houve a realização de concurso público, nomeação de servidores efetivos e contratação de profissionais de saúde, o que garantiu um aumento de 60% no número de médicos. Antes da intervenção, havia 439, número que saltou para 706.
Dos 145 remédios essenciais, 41 tinham estoque para atender em até 30 dias. Quase metade estava com estoque zerado. Além disso, 70 toneladas de medicamentos ficaram vencidos e precisaram ser descartados.
Com a intervenção, R$ 35,7 milhões foram investidos para compra de remédios e todas as farmácias estão abastecidas.
A intervenção também reformou completamente 9 unidades de saúde (UPA Leblon, USF Jardim Imperial, USF Despraiado, USF São Gonçalo, USF Novo Mato Grosso, USF Jardim Vitória, USF Campo Velho, SAE e CEM) e realizou melhorias pontuais em outras 7 unidades da capital.
As filas de espera para cirurgias foram zeradas e houve um aumento de 129,2% em consultas e procedimentos nas Upas e policlínicas – de 127 mil para mais de 292 mil.
Além disso, houve a reativação de 17 UTIs e 53 leitos de enfermaria e a realização de mais de 57 mil exames de raio-x.
