O Governo de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para combater a pesca predatória nos rios do Estado.
A proposta do Governo prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Segundo o Estado, a medida é necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.
Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
A matéria tramita em urgência e urgentíssima na Assembleia Legislativa, mas teve análise suspensa após pedido de vistas.
Por conta disso, a presidente em exercício, deputada estadual Janaina Riva (MDB), convocou uma sessão extraordinária para hoje (1) para votar o texto.
