A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) colheu o número de assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos repasses dos descontos previdenciários feitos nos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá.
No caso dos efetivos, os descontos são para o Cuiabá Prev e, em relação aos comissionados, ao INSS.
O pedido de CPI aconteceu após o recebimento de diversas denúncias de servidores municipais que estão tendo os nomes negativados pelos bancos porque a Prefeitura de Cuiabá realiza os descontos de empréstimos consignados na folha, mas não repassa para as instituições.
Segundo as denúncias, isso estaria acontecendo tanto nos empréstimos consignados como nos descontos previdenciários que não estariam sendo repassados para os órgãos competentes, o que poderia comprometer o futuro dos servidores.
Até o momento, além de Michelly, assinaram o requerimento: Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (Podemos), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Edna Sampaio (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Eleus Amorim (Cidadania), Fellipe Corrêa (Cidadania), Marcus Brito (PV) e Sargento Joelson (PSB).
Agora, o requerimento vai para leitura no pequeno expediente na Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), quando será considerado definitivamente protocolado.
A partir daí, a presidência da Casa terá 48 horas para publicar a Resolução de criação da CPI.
Ainda neste prazo, a Procuradoria Geral da Câmara deverá se manifestar estritamente quanto aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, verificando a presença dos requisitos previstos no Regimento Interno da Casa.
Após análise da Procuradoria, o próximo passo será a escolha dos membros da Comissão.
A propositora da CPI automaticamente entra como presidente, ficando assim a definir os 2 membros titulares e 3 membros suplentes, nomeados pelo Presidente da Câmara e escolhidos conforme decisão do Colégio de Líderes, observada a proporcionalidade partidária.
