THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que na prática libera as obras do BRT em substituição ao VLT, em Cuiabá e Várzea Grande.
O voto foi dado durante julgamento virtual de dois recursos impetrados pela Prefeitura de Cuiabá e a Advocacia Geral da União (AGU), que teve início nesta sexta-feira (14) e segue até o dia 24. Ainda falta votar os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Tanto a Prefeitura de Cuiabá quanto a AGU tentam derrubar a decisão liminar do próprio Toffoli, que reconheceu a competência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fiscalizar as obras referentes ao modal.
É que a decisão de Toffoli derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha travado a licitação do BRT.
O acórdão do TCU atendeu uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é contra a implantação do BRT.
“Conforme bem pontuou o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, com a presente impetração não se pretende defender os atos licitatórios empreendidos pelo Estado de Mato Grosso na conversão do VLT em BRT, mas apenas restituir a competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na sua fiscalização e para resolução de eventuais dissídios envolvendo o Executivo estadual e as prefeituras municipais de Cuiabá e Várzea Grande”, diz trecho do voto de Toffoli.
“Ressalte-se, ainda, que o Município de Cuiabá poderá questionar os trâmites da obra do VLT/BRT diretamente no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, além de poder se socorrer judicialmente de eventual ofensa aos direitos coletivos de seus cidadãos”, diz outro trecho.
Nesta semana, TCE decidiu, por maioria, manter a troca do VLT pelo BRT.
