O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desmentiu a Prefeitura de Cuiabá, que através de um oficio (nº 067/2023), da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas municipais, cumprindo uma decisão da Corte de Contas.
Na verdade, o TCE suspendeu uma licitação irregular, que tinha sido vencida pela Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda. A decisão foi dada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
A empresa, que já presta o serviço na área, venceu o certame com um custo de R$ 51,5 milhões – R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa, apresentada na licitação.
“O TCE-MT lamenta que a gestão da Capital tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública. O TCE-MT vai garantir que os estudantes com deficiência e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela Prefeitura de Cuiabá”, afirmou, por meio de nota.
“A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório”, diz outro trecho do documento.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Educação informou a população que desconsidere o oficio (nº 067/2023), que trata da suspensão dos serviços de Cuidadoras de Alunos com Deficiencia (CADs) nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.
Segundo a Pasta, o atendimento das CADs será realizado normalmente.
