THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
Relator do processo de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou que a medida foi um “castigo” ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão foi tomada por maioria dos 13 desembargadores do Órgão Especial, em sessão realizada na última quinta-feira (9). No total, foram nove votos a favor e quatro contrários.
“Claro que não. Absolutamente. Não é castigo, é necessidade do povo cuiabano, de ter um serviço de Saúde melhor. Não tem qualquer caráter punitivo”, disse.
Perri também descartou qualquer interferência do Judiciário nas desavenças políticas entre o governador Mauro Mendes (União) e Emanuel.
“O Tribunal de Justiça age no âmbito jurídico, não temos nada a ver com a política. Se o governador e o prefeito têm desentendimentos isso afeta a ambos, não ao Poder Judiciário. Não atuamos nessa questão”, disse.
Conforme Perri, o Estado deve ser notificado sobre a intervenção nesta terça-feira (14).
Assim que for notificado, o Governo terá que publicar um decreto com o nome do interventor, que ficará responsável pela Saúde de Cuiabá pelo período de 90 dias.
A intervenção
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.
Em dezembro de 2022, Perri chegou a determinar, de forma liminar, a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.
O Órgão Especial começou o julgamento da no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, o voto do relator, desembargador Orlando Perri, a favor da intervenção, foi acompanhado por Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.
Na sessão de quinta, ambos apresentaram votos contrários à intervenção. Acompanharam a divergência Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.
Já Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, decidiram acompanhar o relator.
Durante a sessão, Perri rebateu os votos divergentes afirmando que a “História irá julgar os julgadores da intervenção”.
“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.
