O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ele acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Os cinco conselheiros foram acusados de receberem R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
O suposto crime foi delatado pelo ex-governador e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Os conselheiros chegaram a ser afastados em setembro de 2017 em uma das fases da Operação Ararath, mas retornaram em fevereiro de 2021.
Na decisão, o ministro-relator citou a ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros.
“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligências realizadas foi possível reunir indícios que corroborassem com as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do inquérito.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a partir dessa decisão restaura-se totalmente a credibilidade que o TCE-MT sempre teve junto à sociedade mato-grossense.
“Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca”, disse.
