O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Tribunal de Justiça pedido para que o prefeito afastado de Tapurah Carlos Alberto Capeletti (PSD), seja obrigado a instalar quatro outdoors em locais estratégicos da cidade com dizeres em defesa da democracia.
O gestor foi afastado de suas atividades, por 60 dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moraes foi dada no processo que trata dos bloqueios de rodovias e atos em quartéis que ocorrem em todo o país desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
O pedido do MPE foi formulado por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Conforme o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, o prefeito incitou, publicamente, a prática de crime ao gravar um vídeo inconformado com o resultado da eleição presidencial e publicar nas redes sociais.
“É certo que a conduta do Sr. Carlos Alberto Capeletti, configura, em tese, o crime capitulado no art. 286 ‘caput’ e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente, as pessoas à prática de crime, qual seja, aquele previsto no art. 359-L, também, do Estatuto Repressor e, também, incita animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, argumentou o procurador de Justiça.
A pena prevista para o delito é de três a seis meses de detenção.
O procurador ponderou que se trata de crime de menor potencial ofensivo e, dessa forma, suscetível à transação penal.
Assim, requereu a instalação dos outdoors assinados pelo prefeito.
Conforme a proposta de transação penal do Naco, as frases a serem publicadas são: “Na democracia o resultado das urnas deve ser sempre respeitado”, “A democracia se perfaz pelo voto popular, jamais pela força das armas”, “As urnas eletrônicas são instrumentos eficazes na democracia brasileira” E “A Justiça Eleitoral atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.
O MPE pede que os outdoors permaneçam fixados pelo período de seis meses, “devendo o acusado, mantê-los íntegros e visíveis, livres de pichações, fogo, ranhuras, ou quaisquer circunstâncias que possam conspurcá-los ou impedir/dificultar que sejam vistos”.
O caso
No vídeo que motivou seu afastamento, Capeletti declarou: “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”.
Após ser afastado do cargo, a pedido do MPE de Mato Grosso, por incitar a participação das pessoas em “atos antidemocráticos”, o prefeito ainda concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan dizendo que “as Forças Armadas têm sim que tomar uma providência, senão o próprio povo vai se revoltar contra as Forças Armadas”.
