O Ministério Público do Estado (MPE-MT) recorreu para que o vereador cassado, tenente coronel Marcos Paccola (Republicanos), cumpra pena em regime semiaberto.
Na última sexta-feira (16), o militar foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, por fatos apurados na Operação Coverage.
A operação investigou a adulteração de dados de uma arma utilizada em sete crimes de homicídio (quatro tentados e três consumados) praticados pelo grupo de extermínio denominado Mercenários.
Por unanimidade, Paccola foi condenado pela prática dos crimes de falsidade ideológica.
E, por 3 votos a 2, também recebeu uma condenação por inserção de dados falsos em sistema de informação.
Na mesma sessão, o Conselho Especial de Justiça Militar condenou, por unanimidade, o tenente Cleber de Souza Ferreira a dois anos de reclusão por falsidade ideológica.
A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto.
Ferreira foi absolvido da acusação de inserção de dados falsos em sistema de informação, por 3 votos a 2.
Perda de patente
O MPE ainda irá apresentar recurso para para aumento das penas impostas aos réus e para que Cleber Ferreira seja condenado pelo crime do qual foi absolvido.
O MPE pedirá, ainda, a perda do posto e da patente de Paccola.
Os demais acusados, tenente coronel Sada Ribeiro Parreira, 1º tenente PM Thiago Sátiro Albino e sargento PM Berison Costa e Silva foram absolvidos pela prática de todos os delitos imputados na denúncia, por não existir prova suficiente para a condenação.
A sessão de julgamento da 11º Vara Criminal de Cuiabá foi realizada virtualmente e durou mais de sete horas.
Durante o julgamento, a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza postulou pela ratificação das alegações finais.
O caso
Os cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2019, como resultado da Operação Coverage (palavra em latim que significa Cobertura).
Inicialmente os policiais foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além disso, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, fosse decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
Encerrada a instrução processual, o MPE, nas alegações finais, pediu a condenação dos réus Marcos Eduardo Paccola e Cleber Ferreira por falsidade ideológica e pela condenação dos dois e de Berison Costa e Silva por inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além disso, pediu a absolvição de Sada Parreira e Thiago Albino.
De acordo com o MPE, os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo.
O esquema ocorria por meio de falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo teve o registro adulterado com o objetivo de ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
