Os 32 egressos do Sistema Penitenciário que atuam na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) passaram a ser contratados sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, com carteira assinada.
A mudança abrange todos os trabalhadores que já atuavam em unidades da Pasta por meio de convênio com a Fundação Nova Chance e passa a valer a partir desta quinta-feira (1º).
Para a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secel, Eliane Paula da Silva, a contratação sob regime CLT formaliza relações de emprego importantes para a reinserção social dos egressos.
“Fizemos a solicitação e conseguimos que todos os reeducandos na Secel fossem contratados, porque entendemos o quanto essa admissão é determinante para essas pessoas e para a sociedade como um todo. Eles terão benefícios garantidos, como férias e FGTS, mas, acima de tudo, terão uma oportunidade de se reinserir no mercado de trabalho”, destaca.
Com todos os direitos trabalhistas garantidos, os recuperandos passarão a ser colaboradores de uma empresa especializada em serviços de limpeza, e continuarão recebendo o suporte de assistência social da Fundação Nova Chance.
“A contratação é de grande importância, afinal é nosso principal objetivo que as pessoas que já passaram pelo Sistema Penitenciário sejam inseridas no mercado formal, retomando a carreira profissional. É uma grande oportunidade. Vamos continuar dando todo apoio necessário para esses trabalhadores e para os demais egressos, sempre no sentido de reinseri-los na sociedade”, expressa a representante da Fundação Nova Chance, Valdirene Borba.
O envolvimento da instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) inclui, ainda, a continuação do direito de remição de pena pelo trabalho. Para isso, a frequência precisará ser confirmada e enviada à Fundação Nova Chance, que dará os encaminhamentos na Vara de Execução Penal.
Além dos egressos do Sistema Penitenciário, estão sendo contratados outros 76 trabalhadores.
Os serviços serão executados na Arena Pantanal, no Museu Casa dos Governadores e na sede da Secel-MT.
