THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) e o suplente Pedro Satélite (PSD), no âmbito da Operação Rota Final.
Com a decisão, elas passam a ser réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores seguiram o voto do relator, Marcos Machado.
A Rota Final investigou um suposto esquema montado entre empresários e políticos para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. Outras 15 pessoas também foram denunciados e respondem o processo na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Entre elas, o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e o ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com a denúncia do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE), Dilmar e Satélite receberam “vantagem indevida” dos empresários quando comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem o “dinheiro sujo”.
Conforme a denúncia, Dilmar teria recebido R$ 990 mil. Já Satélite, R$2,9 milhões, ambos no período de 2012 a 2018
No voto, o relator negou pedido de rejeição da denúncia ou a absolvição sumária.
Marcos Machado afirmou que provas documentais, em conjunto com depoimentos colhidos na fase investigativa, apontam o envolvimento de ambos nas práticas ilícitas.
“Com essas considerações, recebe-se a denúncia em face de Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert pelo cometimento, em tese, de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro majorada, nos precisos termos da denúncia, nos precisos termos da denúncia/aditamento, levantado o sigilo processual”, diz trecho do voto.
A denúncia
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusação, eles “lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”.
Sem a realização da licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
O MPE diz ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.
Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.
Ainda segundo o MPE, com a colaboração de servidores da Ager, os empresários do setor de transporte conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo sistema e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da concorrência pública nº 01/2012 não assinassem os contratos de concessão com o Estado.
