A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE-MT) para prisão preventiva do vereador tenente coronel Marcos Paccola (Republicanos).
No último dia 1º, ele efetuou disparos que mataram o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O crime ocorreu no bairro Quilombo, em Cuiabá.
O pedidio de prisão foi efetuado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do MPE.
A Justiça determinou apenas a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador. A decisão partiu do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá.
Segundo o MPE, a prisão também havia sido requerida pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
“Autopromoção e heroísmo”
Para fundamentar o pedido de prisão, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo.
A ação, segundo consta na representação, teve como objetivo interferir na “Operação Mercenários”, deflagrada em virtude do envolvimento de militares na prática de crimes contra a vida de dezenas de pessoas.
Os promotores sustentaram ainda a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção de Paccola neste crime contra Miyagawa.
Conforme os membros do MPE, o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado.
“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o Representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”, diz trecho do pedido.
Segundo os promotores, o pedido de prisão buscava a garantia da ordem pública.
“O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se vê confirmado diante de seu envolvimento na prática de delitos relacionados ao exercício das funções, tanto na figura de militar que reiteradamente evoca, quanto de vereador, fazendo uso político da situação para se alavancar no cenário eleitoral, conspurcar a imagem da vítima e incitar a população à bandeira que defende quanto ao uso de arma de fogo”.
