O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se manifeste em até cinco dias sobre as reclamações feitas pela defesa da atiradora que matou a adolescente Isabele Ramos.
A determinação de Fachin foi proferida na segunda-feira (25) e considera os apontamentos dos advogados da atiradora, que inicialmente impetraram um habeas corpus que foi negado pelo Supremo.
Segundo a defesa da atiradora, a adolescente – que está internada no Lar Menina Moça, no Complexo Pomeri, em Cuiabá – foi retirada do acesso à água e recebeu comida estragada na unidade.
Além disso, a menor teria sido levada para um interrogatório com a tia de Isabele em um Centro de Integrado de Assistência Psicossocial (Capsi) por um carro no qual havia o adesivo “#Nãofoiacidente”.
Na reclamação, os advogados apontam ainda que, mesmo tendo liberação para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a menor não foi inscrita na avaliação.
Com a determinação de Fachin, a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá terá o prazo de cinco dias para manifestação.
