A vereadora Edna Sampaio (PT) entrou nesta segunda-feira (25) com ação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para barrar o aumento da tarifa do transporte público de Cuiabá.
Com o reajuste, a tarifa sairá dos atuais R$ 4,10 passando para R$ 4,95, a partir do dia 9 de maio.
A decisão consta em um decreto baixado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), no último dia 13.
Na ação, a vereadora argumentou que o decreto jamais poderia ter sido editado, uma vez que é papel da Câmara Municipal propor leis sobre a tarifa de transporte.
A parlamentar ainda afirmou que o prefeito, ao baixar o decreto, descumpriu a Lei Orgânica Municipal – que traz em seu texto a obrigatoriedade da aprovação da Câmara Municipal – e aponta o papel institucional do órgão no controle da tarifa.
“Apesar de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, no âmbito do Município de Cuiabá, aplica-se imperiosa autorização prévia, pela Câmara Municipal de Cuiabá, no que se refere à tarifa do transporte público municipal”, diz o texto.
A ação pede a suspensão do aumento e a apresentação da ata da reunião do Conselho Regulatório da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC).
Além disso, são requeridos os estudos técnicos que embasaram sua aprovação.
“Diante do exposto, resta demonstrada a ilegalidade/irregularidade no decreto nº 9.050 de 13 de abril de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, uma vez que a Câmara Municipal sequer fora informada acerca do referido aumento na tarifa de transporte público”, diz o documento.
Reajuste
Nos últimos anos, a tarifa de ônibus na Capital sofreu reajustes em 2018 e 2019.
Ao longo da pandemia, o aumento não foi autorizado.
Segundo o prefeito, o decreto com a elevação do preço ocorreu somente após a entrega de 150 novos ônibus na Capital, tendo 70% da frota com ar-condicionado.
