A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prevê multa às empresas concessionárias de transporte público que operem seus ônibus com a plataforma elevatória de embarque defeituosa.
A aprovação ocorreu em sessão realizada nesta semana.
O texto é de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV).
Caso as concessionárias de transporte público descumpram a determinação, estarão sujeitas a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por veículo que for flagrado rodando de forma irregular.
“Este projeto pretende garantir a acessibilidade das pessoas que, de algum modo, necessitem dessa mobilidade para viabilizar a utilização dos serviços de transportes”, argumentou o deputado.
“Pessoas com deficiência, como cadeirantes, precisam demais das plataformas de embarque para poderem utilizar os ônibus. A aprovação desta lei dá mais qualidade de vida e dignidade para estas pessoas”, emendou Faissal.
O projeto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
