Os carnês para pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2022 começarão a distribuídos em Cuiabá, a partir desta segunda-feira (14). O serviço será executado pelos Correios.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, foram emitidos 233.350 carnês.
O imposto é voltado para quem possui imóvel no município – seja casa, apartamento, sala comercial, terreno, tanto para pessoa física como para jurídica.
O contribuinte que não receber o carnê de IPTU do seu imóvel até 7 de abril deverá retirar o Documento de Arrecadação – DAM no site da Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o Município, o não recebimento do carnê não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento.
Este ano, os documentos contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.
Também poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica.
O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU.
Descontos
O contribuinte pode efetuar o pagamento em cota única, com desconto de 10% até o dia 12 de abril ou de forma parcelada em até 08 (oito) vezes fixas, sem o desconto de 10%.
Para lançamento do IPTU 2022 foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos, conforme determina o Código Tributário Municipal.
Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores não foram contemplados com descontos de 10% para pagamento em cota única.
Contudo, aqueles que realizarem o pagamento dos débitos pendentes até o dia 7 de abril de 2022 farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única.
Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2022, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 37.540,82 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
