O vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (Cidadania), pretende suspender o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que limitou em 30% o público em shows, jogos e outros eventos na Capital.
A medida também fixou a exigência do chamado “passaporte da vacinação” para adentrar a esses espaços.
Crítico à medida, Diego afirmou que apresentará um projeto de decreto legislativo na sessão desta quinta-feira (3), na Câmara de Cuiabá, na tentativa de barrar as medidas.
As novas restrições foram impostas pelo prefeito com base no aumento de casos da Covid-19, acompanhado de uma alta ocupação nas unidades de saúde públicas e privadas.
Na avaliação do vereador, contudo, a limitação de público é uma medida “desarrazoada e desproporcional” por ignorar, por exemplo, casos em que pessoas não podem se imunizar em função de algum problema de saúde pré-existente.
Ele argumentou, ainda, que a norma não tem respaldo científico, já que os locais onde ocorrem eventos possuem baixo risco de a contaminação, conforme estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Além disso, o vereador citou que os profissionais e empresas que trabalham com eventos já foram muito prejudicadas com medidas restritivas.
“É certo afirmar também que o fechamento e a proibição de eventos não demonstraram eficácia na diminuição do contágio. Assim, não é razoável que esse setor contenha a pecha de responsável pela propagação do vírus, e permaneça sendo o único prejudicado em relação a outros setores da economia”, afirmou.
Por fim, Diego disse que o decreto afronta as liberdades individuais e despreza os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
