A prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, emitiu notificações a casas de festas e promotores de eventos quanto à proibição no município de uso de fogos de artifício com barulho.
Em Cuiabá, desde agosto deste ano, a lei nº 6.644 estabelece a proibição de uso de fogos com barulho estabelecendo a multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O texto da lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.
“A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais. Vamos contar com a consciência de cada um”, destacou o secretário Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Balanço
Sobre as ações realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil em 2021, Sales destacou as centenas de ações fiscais combatendo o avanço da Covid 19, o combate às invasões de áreas públicas, os terrenos baldios e em mau estado de conservação e higiene junto com a poluição sonora como as de maior ocorrência neste ano.
Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas.
