A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) assumiu, temporariamente a gestão do recambiamento e vigilância de presos na carceragem do Fórum da Capital.
A determinação partiu do juiz Lídio Modesto da Silva Filho, diretor do Fórum.
A medida – considerada um plano emergencial – é reflexo da greve realizada há mais de uma semana pelos policiais penais que atuam no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
A solicitação foi feira pela própria Polícia Civil, que definiu um plano operacional como forma de minimizar os efeitos da greve dos servidores.
O plano de ação da Polícia Civil foi estruturado levando em conta o não recebimento de custodiados em diversas unidades prisionais do estado.
Em razão disso, a instituição necessitou empregar parte da força operacional para a vigilância temporária de custodiados nas delegacias, a fim de evitar prejuízos ao sistema de segurança pública e à sociedade.
O delegado-geral em substituição, Gianmarco Paccola Capoani, destaca que entre os dias 12 e 23 de dezembro, a Polícia Civil recebeu 728 pessoas presas em todo o estado.
“Essa medida definida para a região Metropolitana de Cuiabá, que movimenta um número maior de presos, foi adotada para a garantia dos direitos fundamentais dos custodiados. Estamos agindo para evitar um problema mais sério para a sociedade mato-grossense”, pontuou o delegado.
A medida autorizada pelo diretor do Fórum de Cuiabá define que a gestão da carceragem está sob responsabilidade da Polícia Civil e que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adote as medidas necessárias para segurança nas imediações do prédio e alimentação dos custodiados na carceragem.
Movimento grevista
Na quarta-feira (22), o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve dos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil ao dia.
Ele considerou o surgimento de “fatos novos e gravíssimos”, como a negativa em receber novos presos.
O magistrado determinou ainda o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.
