O vereador por Cuiabá Diego Guimarães (Cidadania) afirmou que o parecer do Ministério Público Eleitoral contra a realização do plebiscito para debater o VLT em Cuiabá é uma demonstração de que a proposta não tem qualquer viabilidade.
A consulta foi aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital e é defendida, sobretudo, prelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ao se manifestar contra o plebiscito, o MP Eleitoral citou “perplexidade” com a decisão tomada pelos vereadores da Capital.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Erich Masson, a implantação do modal impactará também o município de Várzea Grande, não havendo, neste caso, sentido em realizar uma consulta somente em uma das cidades.
“O MP Eleitoral veio reconfirmar o que vínhamos falando há meses: que isso não passa de bravata política do prefeito. O estudo já realizado mostra a viabilidade técnica e econômica do BRT”, disse Diego, em entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá.
“Se o prefeito mostrasse a viabilidade do VLT, eu apoiara. Agora, tentar jogar para a plateia, falar em plebiscito como aprovaram na Câmara a mando do prefeito é péssimo. Cuiabá perde dinheiro, perde tempo com uma coisa que não dá resultado”, emendou o vereador.
Plebiscito
Atualmente, o processo para a realização da escolha popular tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a quem cabe uma decisão final autorizando – ou não – a Câmara a fazer tal consulta.
Ao dar parecer contrário ao plebiscito, o procurador salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou dando conta de que o ente estadual é o único com qualificação para decidir sobre o tema da consulta pública.
Desta forma, a Câmara Municipal da capital de Mato Grosso se torna “incompetente” para convocar plebiscito.
Masson ressaltou que a proposta de convocação de plebiscito já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa, amparada em estudos técnicos de engenharia, autorizando o Governo do Estado a substituir o modal.
