segunda-feira, 22 de abril de 2024
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Por irregularidades em contrato de “semáforos inteligentes”, secretário de Mobilidade é afastado

Medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) a operação “Sinal Vermelho”, que apura irregularidades na rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá.

A ação resultou no afastamento do secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.

As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo Município, ao custo de mais de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracaju (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido, pois em Aracaju há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

A Delegacia de Combate à Corrupção verificou que, ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.

Esse montante diz respeito a liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Além do afastamento do secretário, foi deferido o bloqueio de valores até o limite de R$ 553,8 mil em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

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